BREVE
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO BRASIL IMPERIAL:
da
chegada da Família Real ao Primeiro Reinado
Anderson
Corrêa Pereira[1]
Resumo
Apresenta
um panorama rápido do período que corresponde à chegada da família real no
Brasil, considerando as mudanças econômicas, abordando as novas diretrizes
adotadas pelo rei para conseguir manter o país economicamente ativo; culturais,
enfocando os incentivos aos aspectos culturais e por fim sociais, comentando
principalmente o aspecto administrativo. Expões os principais momentos do
processo de independência do Brasil, que culminou com o 7 de setembro de 1822.
Caracteriza brevemente o Primeiro Reinado (1822-1831), destacando a permanente
luta pela instabilidade do país e a forte personalidade do imperador frente à
situação. Descreve aspectos importantes sobre o processo de elaboração da
primeira Constituição.
Palavras-chave: Independência. Reinado. Constituição.
1 Introdução
O presente artigo tem como proposta,
apresentar os principais aspectos que correspondem à primeira parte do período
que denominamos de Brasil Imperial. Faremos portanto uma breve abordagem,
justificado pela necessidade de apenas introduzir o leitor ao estudo
aprofundado sobre a temática em questão, haja vista que muito se tem a analisar
neste tão rico período da história brasileira. Neste aspecto, consideramos
necessário salientar que muito já foi escrito e analisado, no entanto, muitos
questionamentos tem-se feito e buscado respostas concernentes à monarquia
brasileira. Assim, concordamos com Neves (2005):
Refletir sobre
o processo da emancipação política e sobre a construção do império do Brasil
significa embrenhar-se em múltiplas descrições e interpretações que tenham, ao
longo de quase dois séculos, explicar movimentos de continuidades e de rupturas
no pacto outrora estabelecido entre as partes da América portuguesa e sua
metrópole. (p. 97)
Nosso
artigo divide-se em três momentos principais: a chegada da família real no
Brasil e seus desdobramentos ao longo dos anos, o processo de emancipação
brasileira de Portugal e suas implicações positivas e negativas e por fim os aspectos
centrais que bem caracterizam o primeiro reinado. Vale ressaltar que todas as
temáticas serão brevemente apresentadas, instigando o leitor à busca por novas
análises e assim aprofundando seus estudos sobre o período histórico em
discussão.
Por
fim, é de nosso agrado que seja importante este breve estudo, contribuindo para
a abertura de aquisição de novos saberes sobre a historiografia brasileira, uma
vez que é bem mais superficial o estudo que nos é apresentado nas séries
básicas da escolarização brasileira, além de em alguns casos ser estereotipada
e preconceituosa.
2
A Família Real no Brasil e as mudanças no cenário brasileiro
Pressionado pelas ameaças de invasão
pelas tropas napoleônicas decorrentes da revolução francesa, dom João, que
agora governava Portugal pelo fato de sua mãe encontrar-se em situação de saúde
desfavorável, decidiu por abandonar este país e seguir além-fronteiras até a
colônia que se chamava Brasil. A chegada da família real, que não chegara só,
mas com cerca de 15 mil pessoas, foi dispersada em dois grupos: o primeiro, que
continha a literal família portuguesa, atracou em portos baianos em 1808 e o
segundo que aportou no rio de janeiro. Meses depois todos aqueles que chegaram
à Salvador fora transferidos ao Rio de Janeiro, que agora ficara cheia de
moradores novos, acarretando uma série de problemas, como a falta de estrutura
física (sobretudo casas) para comportar tanta gente. Colabora conosco Piletti
(2009), com este pensamento:
Foi dada ordem
de despejo aos moradores das melhores residências do Rio de Janeiro,
afixando-se nas portas a sigla P.R., que queria dizer Príncipe Regente. A
população, revoltada, lia-a de maneira diversa: “Ponha-se na Rua” ou “Prédio
Roubado”. (p. 135)
Ao instalar-se neste novo
território, necessitou-se de organização em diversos setores da sociedade que
agora deveria obedecer às diretrizes dum rei cuja presença estava mais real. Como
medida inicial, decretou-se a abertura dos portos nacionais às nações cuja
relação considerava-se amigável (28 de janeiro de 1808). Essa atitude a princípio
parece-nos muito favorável ao desenvolvimento do país, no entanto é necessário
entender que o Brasil não se desligara totalmente de Portugal (o que só
acontecerá em 1822) e era difícil desenvolver um país cuja base de trabalho era
o escravismo e cuja sociedade era fundamentada “em estruturas sociais nas quais
era mais importante ser dono de terras do que lucrar ao máximo” (SCHMIDT,
2008). Em seguida, percebeu-se a necessidade de organizar o Estado, nomeando
ministros às necessárias secretarias, afinal tudo que era coordenado em e por
Portugal agora deveria ser tomadas as devidas providências por aqui mesmo.
Criando novas secretarias, era possível coordenar um país grande como este e
então pensar na possibilidade de reestruturar o estatuto colonial.
3 O processo de
emancipação brasileira
Terminada a guerra entre Portugal e
França, cuja vitória foi atribuída aos portugueses, iniciou-se em Portugal uma
revolução em prol do retorno de d. João ao país e a elaboração duma nova
Constituição[2].
Neste momento o Brasil já havia sido elevado a categoria de Reino unido, o que
o caracterizava como território tão significativo quanto Portugal. Em 24 de
agosto de 1820, explodia em Portugal o movimento de regeneração vintista,
conhecido como Revolução do Porto, que além de determinar a obediência do rei à
constituição, facilitava o processo de emancipação política do Brasil. Neves
(2005) apresenta-nos o processo de adesão das províncias brasileiras ao
movimento vintista:
No Brasil, as
notícias da Revolução do Porto propagaram-se rapidamente, não só através de
cartas particulares e ofícios dos governadores do reino, mas também pelas
respostas positivas com a adesão de diversas províncias do território
americano. No dia 1º de janeiro de 1821, o Grão-Pará aderiu ao movimento
liberal. Em 10 de fevereiro, a Bahia, [...], jurou a Constituição a ser
elaborada no outro lado do atlântico. Por fim, em 26 de fevereiro, a pressão
das tropas portuguesas no Rio de Janeiro garantiu a incorporação da cidade à
regeneração (p. 118).
Com o início da adesão do Brasil ao
movimento vintista, d. João VI decidiu por retornar a Portugal, deixando no
Brasil seu filho d. Pedro, como príncipe regente. Esta decisão atribuiu amplos
poderes à D. Pedro, que deveria governar, considerando aspectos de cunho
econômico, social, político, religioso e pessoal. Para que fosse a princípio
auxiliado nessa enorme responsabilidade, juntou-se ao rei um grupo de quatro
pessoas, dois ministro[3] e
dois secretários[4],
para que fosse assegurado “a permanência no Brasil de uma autoridade central,
[...] encarregada de articular as demais províncias” (NEVES, 2005. p. 120). De
início, o governo regencial precisou enfrentar sérios problemas, como é caso da
escolha dos deputados para compor a corte de Lisboa, cuja direito do Brasil era
de enviar entre 70 e 75 deputados, deixando os brasileiros insatisfeitos pois
partia-se do princípio de que com poucos representantes ter-se-ia pouca
influência nas decisões. Outro problema foi a falta de recursos financeiros
neste país, pois d. João ao partir levou consigo todo o ouro presente no Banco
do Brasil, deixando d. Pedro numa situação de impossibilidade de agir em prol
do desenvolvimento, até porque as províncias do Brasil negaram-se em ajuda-lo
financeiramente, o que deixava-o sob dependência do Congresso de Lisboa, que já
se via com desconfiança.
Diante de tantos problemas, a
população gritava por independência, o que causou inúmeros conflitos com a
corte. Do outro lado do atlântico, desejava-se o retorno de d. Pedro. Diante
desse impasse, no dia 9 de janeiro de 1822, d. Pedro decidiu por ficar no Brasil,
proferindo a famosa frase: “Como é para o
bem de todos e a felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que
fico”. Ficando, portanto, conhecido como o dia do Fico. Além deste,
inúmeros outros acontecimentos rompiam Brasil de Portugal, o que fez surgir no
Brasil a necessidade de uma eleição para a Assembleia Constituinte. D. Pedro,
pensando na possibilidade de haver uma separação política no Brasil, organizou
um novo ministério, que agora era dirigido por José Bonifácio de Andrada e
Silva, que entre outras coisas enviara cartas as nações amigas informando que
as tropas portuguesas passavam a ser consideradas como inimigas a partir
daquele momento; logo em seguida, d. Pedro convoca o Conselho de Procuradores
Gerais das Províncias do Brasil, buscando estreitar as relações destes com o
governo do Rio de Janeiro.
Insatisfeitos, as Cotes portuguesas
enviaram ao Brasil uma despacho, revogando os decretos do príncipe e exigindo
seu retorno imediato. Isto era dia 7 de setembro de 1822, quando d. Pedro
viajava para São Paulo. Sem excitar e diante do famoso riacho do Ipiranga, deu
o berro da libertação: “independência ou
morte!”. Em dezembro do mesmo ano, d Pedro fora aclamado imperador e
passa-se a chamar-se dom Pedro I. Vale ressaltar que o acontecimento de 7 de
setembro não mudou a vida do novo país, do contrário, permaneceu com os mesmo
problemas que ante enfrentava. Neste sentido, Neves (2005) colabora conosco
argumentando a situação do Brasil pós-independência:
No fundo,
experimentava-se situação idêntica àquela vivida por Portugal desde 1808, a
partir de quando o desequilíbrio, proporcionado pela longa permanência da corte
no Brasil, entre o número de posições disponíveis e a população de bacharéis,
também acabou gerando manifestações de descontentamento, que se materializaram
no movimento constitucional de 1920 (p. 127).
Neste momento já não pertencia à
Portugal sua colônia brasileira, e deste lado, inúmeras revoltas explodiram ao
longo do país, afinal o processo de independência foi pensado, executado e
objetivado somente pelos ricos, e no Brasil a maioria da população era formada
por negros escravos e mestiços.
3 Primeiro Reinado e
a primeira Constituição
Tendo sido separado definitivamente
de sua metrópole, o Brasil precisava agora organizar-se e como primícias
tinha-se a criação de uma Constituição. Vale destacar que não foram todos os
brasileiros que aderiram ao 7 de setembro como solução final para os problemas
brasileiros. Tínhamos no país três grupos políticos com pensamentos distintos:
o Partido Brasileiro, os Liberais Radicais e o Partido Português[5].
Com relação às províncias do norte, estes, que mais se identificavam com o
Partido Português, não aceitavam a separação entre colônia e Metrópole, pois
estas províncias tinham maior ligação econômica com Portugal do que com o
sudeste brasileiro. Desta forma, ocasionou inúmeros conflitos com tropas do
norte e as enviadas por d. Pedro. Logicamente, as revoltas foram abafadas pelo
poder imperial. Outra revolta que contribuiu para a oposição nacional a d.
Pedro foi a Guerra da Cisplatina. Localizada no sul do Brasil, essa região era
formada por maioria espanhola e já possuíam idioma, costumes e tradições
diferentes das do resto do país. Após anos de conflitos, a Cisplatina foi
reconhecida pelo Brasil e pala Argentina, que queria anexar a província a seu
território, como independente, passando a ser chamada de República Oriental do
Uruguai.
“O mundo institucional não era menos
efervescente, do que os acontecimentos nas ruas” (RIBEIRO, 2009. p. 151). Após
reunir-se em assembleia Constituinte, inúmeros conflitos foram travados,
sobretudo por conta de decisões que não agradavam ao imperador. Ora, se as
decisões tomadas pela assembleia são de desinteresses do imperador, logo não
faz sentido permanecer com essa reunião. Em vista disso, em novembro de 1823 d.
Pedro mandou as Forças Armadas fechar a Assembleia, indo preso e expulsos do
Brasil alguns deputados. Depois desse acontecimento, d. Pedro decide reunir
alguns dos seus aliados para discutir e
criar a nova Constituição, que agora obedecia seus interesses e não mais
limitava seus poderes. Deste modo, em 25 de março de 1824, foi outorgada a
primeira Constituição do país, que dentre outras coisas foi determinada os
quatro principais poderes políticos autônomos: Poder Legislativo, Poder
Judiciário, Poder Executivo e Poder Moderador.
A outorga da Constituição de 1924
apenas reafirmou o autoritarismo de d. Pedro que agora se sentia realizado e
dono do país. As camadas menos favorecidas, mais uma vez permanecem fora dos
processos sociais. No entanto, estes, que eram a maioria populacional, buscaram
organiza-se em busca de melhorias na qualidade de vida, mesmo que suas forças
por vez não fossem suficientemente fortes para combater o autoritarismo
imperial. Neste sentido, e sobre uma das diversas situações provinciais, Piletti
(2009) comenta sobre a Revolta Pernambucana:
O sentimento
de revolta havia se generalizado, principalmente entre os moradores das
cidades. Setores da classe média pernambucana (advogados, jornalistas,
professores e padres) e pessoas das camadas mais pobres (negros, mestiços,
militares da baixa patente e outros trabalhadores) uniram-se para lutar contra
a escravidão, a enorme desigualdade social, o imperador e o presidente nomeado
para Pernambuco (p. 152).
Ao falarmos de revolução
Pernambucana, não podemos deixar de mencionar a constante luta pela libertação
dos escravos. Já fora mencionado que mesmo diante de um autoritarismo imperial,
os grupos menos favorecidos também lutavam por suas melhorias. O sistema
escravista, vindo para o Brasil junto com Pedro Álvares Cabral e sua esquadra,
tornou-se a principal mão-de-obra do trabalho nos canaviais, cuja produção
transformava-se em produtos para exportação e enriquecimento da Coroa. Em
seguida, o café tornou-se uma fonte rendável, cujo trabalho escravo ainda era
necessário. Com o processo de emancipação política do país, o trabalho escravo
não podia permanecer, pois feria os propósitos econômicos de países importantes
nas negociações, como a Inglaterra. Assim, comenta Costa (1998), sobre este
processo:
Por ocasião da
independência, nova investida por parte da Inglaterra. Suas pretensões foram
consubstanciadas no trato de 1826, feito entre o governo brasileiro e o governo
britânico, o qual formalizou o reconhecimento da Independência do Brasil. Além
de outras concessões concordava o governo brasileiro em endossar acordos
anteriores havidos entre Inglaterra e Portugal no que se referia ao problema da
escravidão e do tráfico e, ao mesmo tempo, se comprometeria a proibir
definitivamente o tráfico dentro de três anos, isto é, em 1830, uma vez que os
trâmites do acordo se prolongaram até 1827. A partir de então o comércio de
negros seria considerado pirataria e punido severamente (p. 75).
Estas
novas diretrizes possibilitariam um novo momento na vida daqueles menos favorecidos
e mais explorados do período Imperial: os escravos. É lógico que não se pode
pensar em liberdade a partir destas novas diretrizes, pois por algum tempo
permaneceu-se explorando essas pessoas. No entanto, algumas leis começaram a
surgir, facilitando a criação de novas perspectivas de vida, como é o caso da
Lei do Ventre Livre, Lei do sexagenário e além das diversas formas de adquirir
a alforria. Diferente de outrora, agora esses negros poderiam conseguir e
sentir-se mais livres para realizar atividades que possibilitariam uma vida
menos sofrida e longe do domínio senhorial.
Com a morte em 1826 de dom João VI,
que ainda reinava em Portugal, dar-se início ao processo de decadência do
reinado de d. Pedro aqui no Brasil. Problemas como a criação de uma Constituição que lhe
atribuía infindáveis poderes, desgaste do prestígio do imperador por causa da
Guerra da Cisplatina e os enormes gastos com o a guerra, além de baixa nos
preços dos produtos exportados, que desvalorizava a moeda loca, tudo isso contribuiu
para o declínio do império de d. Pedro.
Como
acontecimento final para a abdicação de d. Pedro do trono, temo a “Noite das
Garrafadas”, que foi a noite em que o imperador chegava ao Rio de Janeiro e
fora recebido por comerciantes portugueses, mas o descontentamento da população
os fizeram jogar garrafas nas janelas do local onde acontecia o evento. Diante
da situação de falta de prestígio e autoridade, decidiu por abandonar o Brasil
e voltar à Europa. Assim sendo, aos 7 de
abril de 1831, d. Pedro viaja e deixa no Brasil seu filho, Pedro de Alcântara,
então com 5 anos de idade. Iniciava então o Período Regencial do Brasil.
4 Conclusão
Ao analisarmos o período que
antecede nossa realidade atual, percebe-se quão grande foram os problemas
enfrentados por “brasileiros” em busca de uma melhoria não somente para si, mas
também para os seus futuros herdeiros. É notável a presença incansável de
jovens lutadores e de pessoas comuns, que ao rebelar-se contra um sistema
imposto e autoritário transformam-se em heróis da nossa história. Ao referirmos
ao período da história brasileira, compreendida da chegada da família real ao
país até o fim do primeiro reinado, conseguimos perceber os diversos problemas
que assolaram todos os âmbitos da sociedade brasileira. Poderíamos citar aqui
vários deles, no entanto, estas problemáticas já foram mencionadas ao longo do
artigo. Queríamos chamar atenção, no entanto, para a força emanada do povo. É
óbvio que a grande massa populacional não participara das negociações quanto ao
processo de independência, no entanto, era dele que surgiam as necessidades
necessárias para uma boa vivência no novo país que surgia. Aqueles que
representavam a nobreza, mesmo que negassem, dependiam diretamente do trabalho
dos pobres negros, índios e mestiços que aqui viviam. Ora, se um proprietário
tem inúmeros escravos e não possibilitava um “bem-estar” para estes, logo eles
se fariam incapazes de produzir e enfraqueceria a riqueza do seu senhor. Não
era importante que chamassem de livres os que trabalhavam de maneira escrava,
era necessário que de fato isso acontecesse. Com a independência, brancos e
não-brancos passam a viver com a possibilidade de um dia sentir-se e terem a
tão sonhada liberdade.
Referências
BOULOS JUNIOR,
Alfredo. História do Brasil: colônia,
império, república para a educação de jovens e adultos (EJA) – 3ª etapa.
São Paulo: FTD, 2001.
NEVES. Lúcia M. Bastos P. Estado
e política na independência. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (orgs.). O Brasil Imperial. Volume I: 1808-1831.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 95-127.
PILETTI, N.; PILETTI,
C; TREMONTE. T. História e vida
integrada. 4. ed. São Paulo: Ática, 2009.
PRESTES, Maria
Luci de Mesquita. A pesquisa e a
construção do conhecimento científico: do planejamento aos textos, da escola à
academia. 3. ed., 1. reimp. São Paulo: Rêspel, 2008. 260p.
RIBEIRO,
Gladys Sabina; PEREIRA, Vantunil. O primeiro reinado em revisão. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo
(orgs.). O Brasil Imperial. Volume
I: 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p.
137-167.
SCHMIDT, Mario
Furley. Nova história critica:
ensino médio. Volume único. 1. ed. São Paulo: Nova Geração, 2005.
[1]
Graduando em História pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, através do
Programa Darcy Ribeiro (anderson.1103@hotmail.com)
[2] Existiram outras exigências,
mas estas consideramos importantes salientar neste momento.
[3]
MINISTROS: do Reino e Negócios Estrangeiros e da Fazenda
[4]
SECRETÁRIOS: da guerra e da marinha
[5] É
importante destacar que o uso da palavras partido nesse caso não designa
agremiações políticas como as conhecidas hoje. Naquela época, no Brasil, não
existiam partidos políticos organizados. Essa expressão procurava designar
apenas pessoas que se identificavam com um mesmo ideal ou proposta política.
(PILETTI, 2009, p. 140)